Política de Devolução e Troca

A Emblemed exige dos Lojistas Parceiros o mais alto rigor na gestão de estoque e no cumprimento da legislação sanitária. Esta política detalha os termos de penalidade por falha no serviço e as regras para logística reversa.

1. Penalidade por Indisponibilidade de Estoque

Para incentivar o compromisso com a acuracidade do inventário e a satisfação do cliente, o Parceiro Emblemed estará sujeito a penalidade em casos de falha no fornecimento:

• Falha no Fornecimento: Ocorre quando o Lojista Parceiro anuncia um medicamento como disponível na plataforma, mas não consegue processar o pedido devido à indisponibilidade do item (ruptura de estoque ou qualquer intercorrência que impeça o envio ao cliente).
• Penalidade Aplicada: Em caso de Falha no Fornecimento, o Lojista Parceiro será penalizado com o desconto de 10% (Dez por cento) sobre o valor total da compra não atendida.
• Motivo da Penalidade: Este valor será retido pela Emblemed como compensação pela falha operacional, pelos custos administrativos de estorno, e como incentivo à máxima responsabilidade e organização na gestão do inventário anunciado.

2. Regras de Devolução e Troca (Logística Reversa)

A política de devolução e troca é rigorosamente baseada nas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), visando a segurança e a integridade do paciente.

2.1. Medicamentos Não Elegíveis para Devolução:

Em virtude das regras sanitárias de rastreabilidade e controle de qualidade, os seguintes itens não são elegíveis para devolução ou troca após serem entregues ao cliente:

• Medicamentos Controlados (sujeitos a Portaria SVS/MS nº 344/98 e suas atualizações).
• Medicamentos Antibióticos.
• Medicamentos Termolábeis (temperatura controlada entre 2 e 8 graus e inferior a 25 graus).

2.2. Devolução por Responsabilidade da Loja Parceira:

A Loja Parceira assume total responsabilidade e custo pela logística reversa em casos de:

• Erro de Envio: Medicamento diferente do solicitado pelo cliente.
• Avaria: Produto entregue com embalagem danificada ou violada.
• Falha na Cadeia Fria: Medicamento que chegue ao cliente com a temperatura inadequada ou fora dos padrões exigidos para sua conservação.

Nestes casos, a Loja Parceira é responsável por arcar com os custos de transporte e gestão da logística reversa, bem como pelo subsequente envio do produto correto ou pela realização do estorno integral ao cliente (após confirmação da falha).

2.3. Devolução por Conveniência do Cliente (Itens Elegíveis):

Para os medicamentos elegíveis à devolução por mera conveniência (direito de arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor - CDC, para itens que não são Controlados ou Antibióticos):

• Custo de Envio: A responsabilidade e o custo da logística de envio (frete) do medicamento de volta ao Lojista Parceiro são do cliente.
• Condição do Reembolso: O estorno ou cancelamento do pagamento ao cliente será realizado pela Emblemed somente após o recebimento e a constatação da integridade total do medicamento pelo Lojista Parceiro (embalagem lacrada, sem violação e dentro do prazo de validade).